Efeitos
verticais da democracia
Fulcro
negro da história,
O
pendor rígido da traição.
Rasga
o véu do destino, mantém na memória
A
lembrança doce da ilusão.
Tradição
- invocam os réprobos,
Energia
– bradam os ingênuos,
Medo
– entendem os perseguidos,
Esquecimento
da democracia.
Religião
de um país descrente...
A trajetória
dos direitos fundamentais sociais no Brasil é fruto de um verdadeiro
zigue-zague. Isto por que é sempre recorrente o embate entre correntes
doutrinárias que clamam pela pertinência ou não na garantia desses direitos em
matéria constitucional. Para alguns, a simplificação do Estado como um mero
protetor de liberdades individuais basta para garantir a todos uma existência
digna. Na argumentação mais recorrente, a expansão do Estado em matérias
sociais e econômicas não é eficaz e ainda aumenta os riscos de corrupção – como
se a culpa da corrupção recaísse sobre a estatização de serviços. Esquecem-se,
entretanto, que um dos mais elementares conceitos de justiça no Estado Liberal,
conquanto preconize a existência de uma certa diferença entre as classes
sociais, entende também ser necessário um mínimo existencial para garantir
pontos de partida similares numa economia voltada à meritocracia – surge então
a justiça equânime (Cf. Rawls, 2003).
Nesse sentido,
mesmo os mais afoitos (mas esclarecidos!) políticos liberais entendem a
necessidade de se implementar políticas públicas econômicas e sociais a fim de
se manter a própria existência saudável do tecido social (isto para ser bem
frio). Ora, as políticas públicas como controle de Externalidades econômicas
(Cf. Mankiw, 2013) são, afinal, filhas do Estado burguês liberal, as quais
foram de bom grado adotadas pelo jovial Estado neoliberal. Reparem, portanto,
que não há incongruência em se compreender que a condição complexa na qual se
encontra a sociedade ocidental (importante fazer o recorte por falta de
compromisso intelectual com as correntes orientais) clama por ações positivas
do Estado.
Com efeito,
mesmo as velhas noções de direitos fundamentais de primeira dimensão ou
liberdades individuais hoje é passível de nova interpretação. Isto porque há
uma nova relação que se estabelece entre norma – objeto – sujeito, de modo que
mesmo direitos clássicos de primeira dimensão passam a demandar ações positivas
do Estado.
Ou seja, é
possível se pensar em Direito à Propriedade sem funcionalidade (Cf. Duguit,
Durkheim, entre outros)?
É possível
pensar em Liberdade sem um polo positivo de fomento às atividades físicas,
intelectuais e financeiras?
É, por fim,
possível pensar em Direito à Vida sem ações do Estado para protegê-la?
A resposta
parece simples. Não.
A vocação do
Estado (dos Estados) mais do que nunca é de proteção ao indivíduo e,
concomitantemente, à coletividade, ao tecido social e às próprias instituições
sociais.
Mas não é
necessário fazer uma retórica em favor dos direitos sociais o que, além de
cansativo, já virou clichê para os adeptos e retórica vazia para os que não
querem entender. Quanto a sua conceituação e descriminação, creio que já fora
muito bem feita na postagem anterior da nossa Coord. Nathália Escher (Veja
aqui)
Façamos de uma
forma mais simples: os direitos sociais estão aí! Estão postos! A Constituição
Federal já os prevê como direitos fundamentais e mais, cláusulas pétreas –
impassíveis de eliminação (há os que defendem SOMENTE as imposições do art. 60
§4º CF mas ignoram o fato de que a estrutura da Constituição é do tipo
Dirigente e que, portanto, não é preciso falar que sua razão de existir são
justamente as proteções a direitos sociais e à democracia, doutra forma
bastaria uma carta pequena de princípios). O que se questiona hoje é justamente
sua efetividade prática. Efetividade que depende de Controle e Fiscalização
sobre as políticas públicas. Não só isso: depende também da ampliação de
sujeitos nas discussões sobre direitos e como efetivá-los – respeitando
recortes de gênero, classe social, etnia para sabermos a quem de fato a
República Federativa do Brasil anda servindo. Nesse sentido, a adoção dos
elementos do discurso, conforme aduzimos, da reflexão em torno dos direitos e
da relação entre sujeitos não tem nada de inédito (Cf; Hudson, 2007) mas ainda
precisa evoluir.
É precisamente
neste ponto que o Núcleo de Cidadania Ativa da UNESP/Franca concentra sua luta.
Não é glamourosa nem tampouco fácil ou agradável todo tempo. Mas é nossa luta –
de todos nós! E se tem algo que hoje compreendemos é que estes são tempos de
luta.
Mas lutas
estratégicas: não partidárias, não ideológicas.
Luta de
verdade, que busque a emancipação.
Uma luta
composta por formação e informação, discussões, reflexões e, por fim, atitudes
concretas.
O mundo está
cansado dos monólogos ideológicos.
De dogmas já
bastou a Idade Média – é tempo de evoluir.
Portanto, no
nosso primeiro ano de gestão oficial (2015), o NCA se preocupou em elaborar um
material teórico que fosse ambos: estimulante para a comunidade acadêmica e
estruturante para a sociedade civil. O material não contém a solução para os
problemas do Brasil, nem tampouco fórmulas mirabolantes. É fruto da
contribuição de várias pessoas para a criação de um plano de fundo teórico para
orientar a população (quem se interessar) sobre o funcionamento das políticas
públicas e formas de exercer o Controle Social. Com a Organização de Murilo
GASPARDO, Cauê Ramos ANDRADE e Adolfo Raphael Silva MARIANO DE OLIVEIRA,
apresentamos nosso “Manual de Cidadania Ativa”.
Nele vocês
encontrarão conceitos básicos sobre Controle Social, Parcerias do Estado com o
Terceiro Setor, Financiamento Público e Direito à Saúde e Assistência Social.
A obra coleta
os textos dos gigantes Artur MARCHIONI, Frederico Henrique Ramos Cardozo
BONFIM, Carolina Nishimura Bueno CASTELO BRANCO, Otávio Augusto Mantovani SILVA
e Ingrid Juliane dos Santos FERREIRA, além do prefácio de Pedro de Carvalho
PONTUAL – ex-diretor nacional de participação social da Secretaria Nacional de
Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República (o nome é
grande mesmo) – que esteve conosco na abertura de nosso primeiro evento em
meados de 2015.
Cumpre ainda
agradecermos todo o apoio institucional da FCHS/UNESP, da União das Associações
de Moradores de Franca e Região e da PROEX pelo financiamento e editoração da obra
que conta ainda com a revisão e edição da querida Laura JARDIM, capa do Murilo
CELLI e imensas colaborações em todo processo de discussão e esclarecimento do
grupo: fazemos vênia aos ex-membros do NCA que nos ensinaram tanto, Laura
RIZZO, Lucas LAPRANO.
Esperamos
anunciar o vol. II em breve.
Não paremos a
luta!!!
Saudosamente,
Adolfo Mariano
– Coordenador-Executivo do Núcleo de Cidadania Ativa da UNESP/Franca.
****Para visualizar o Manual completo, clique no link: Manual de Cidadania Ativa - PDF
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