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A audiência pública realizada em 11 de abril de 2018, sobre a população em situação de rua contou com representantes do Estado e da sociedade civil. Inicialmente os representantes do Estado deram seus pareceres.
Vanderlei Tristão, Secretário de Ação Social explicou o alto número de tais pessoas nas ruas como uma situação gerada pelos governos anteriores. Também destacou a inauguração da Casa de Passagem, prevista para 90 dias após a audiência pública.
A Policia Militar foi representada pelo Coronel Valdemir Guimarães Dias que afirmou a predisposição da PM à atender todas as pessoas, porém que se encontra em situação complicada devido as reclamações recebidas de parte da população queixando-se de moradores em situação de rua.
Os Promotores de Justiça, Paulo Borges e Eduardo Tostes, destacaram a disposição do Ministério Público a discutir sobre o melhoramento do atendimento às pessoas em situação de rua. Apontou o problema da incerteza do número de moradores em situação de rua; para ele há a necessidade de um trabalho demográfico transparente para os serviços se adequarem a quantia de pessoas que deles necessitam.
O Vereador Pastor Otávio expressou sua opinião contrária ao Centro POP, afirmando que tal projeto aumentou o número de moradores em situação de rua no município. Por fim, disse que pessoas deixavam de ocupar locais públicos por causa da presença de moradores em situação de rua.
Em relação ao que foi dito pelo Vereador Pastor Otávio, Eduardo Tostes pontuou que o trabalho nas Igrejas do vereador era semelhante ao desenvolvido pelo POP, portanto se não eram as Igrejas responsáveis pelo crescente número de moradores em situação de rua.
Paulo Borges respondeu à exposição do pastor declarando que os locais públicos são para todos. Em vista disto, o Vereador Otávio reconheceu a importância do POP e reclamou do Ministério Público, alegando que este incentiva a permanência de moradores em situação de rua em locais inadequados, citando o vestiário e uma escola abandonada. Por sua vez obteve a resposta de Paulo Borges de que a democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos são uma das diretrizes ao auxílio desta população.
Após estas exposições a sociedade civil teve o direito a fala. Todos que se manifestaram se colocaram a favor do Centro POP e da melhoria dos serviços prestados aos moradores em situação de rua. Entre estas pessoas estavam presentes a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; uma representante do Fórum de Trabalhadores do SUAS, que leu uma nota pública “ASSISTÊNCIA SOCIAL É PRA QUEM DELA NECESSITAR” (anexada ao fim da notícia); estudantes da Unesp, que frisaram como a diminuição desses serviços apenas era uma tentativa de fingir que tais pessoas não existiam; e os moradores em situação de rua.
Os moradores em situação de rua presentes, entre eles Adriana Gomes, ressaltaram o bom tratamento que recebem no Centro POP e a necessidade de serem tratados com igualdade, sem discriminação. Adriano trouxe considerações feitas em conjunto no Centro POP, as quais pontuavam a falta de acesso que os usuários possuem à cidade, as atividades esportivas, a curso profissionalizantes e a vagas no abrigo. Neste momento o Secretário da Ação Social anunciou que futuramente 15 vagas seriam abertas exclusivamente para os moradores em situação de rua, ao que foi provocado por um participante do número desproporcional de 15 vagas quando comparado aos 800 moradores em situação de rua.
A audiência foi encerrada de forma breve pelo Vereador Corrêa Neves que exaltou a importância do diálogo para melhorar os serviços destinados a crescente população em situação de rua, através de pontos em comum aos envolvidos.

  ASSISTÊNCIA SOCIAL É PRA QUEM DELA NECESSITAR

   A Secretária de Ação Social, o CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), o FORTTSUAS- RF (Fórum de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social da Região de Franca) , o Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) e o Serviço de Acolhimento Abrigo Provisório, elaboraram esta nota pública que tem como objetivo, esclarecer à sociedade francana sobre os serviços da assistência social e os direitos socioassistenciais das pessoas em situação de rua, bem como defender a manutenção e o fortalecimento dos serviços voltados para as pessoas que vivem em situação de rua.
     De acordo com a Política Nacional de Atendimento para a População  em Situação de Rua (Decreto 7053/2009) "considera- se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados  e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
     Pessoas em situação de rua, não é um problema social vivenciado somente em Franca, é fruto de uma sociedade desigual, que afeta diversos países do mundo.
    Os serviços de atendimento a essa população são parte integrante da Política Nacional de Assistência Social, e compreende o Serviço de abordagem Social, Centro POP, Casa de Passagem e Abrigo Provisório. A única forma de enfrentamento a essa questão é a oferta de serviços públicos, com profissionais especializados. Por ser uma realidade mundial e uma das expressões da questão social, é necessário a responsabilização do poder público para o atendimento a essas pessoas. Dentre os objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua destaca- se: assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro dos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda;
   É de suma importância que a sociedade compreenda e defenda a legislação e as normativas que norteiam os serviços direcionados a este público.
   Ressaltamos que criminalizar um grupo social que já vivencia processos perversos de violações de direitos reforça preconceitos e historicamente não se mostra uma estratégia efetiva. O não atendimento dessa população acarretará na maior exposição desse público a situações de risco pessoal e social e refletirá na sociedade como um todo.
  Dessa forma reafirmamos o nosso compromisso com a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua como forma de enfrentamento às violências dos direitos sofridas pela População em Situação de Rua em função da discriminação, da invisibilidade, e das violências institucionais e sociais às quais essas pessoas são expostas cotidianamente, e consideramos fundamental o investimento em políticas públicas para que essa população tenha acesso garantido aos direitos sociais e de cidadania.


Por Brenda Schiezaro Guimaro (Coordenadora Executiva do NCA- Gestão 2018)

MOÇÃO DE REPÚDIO À CAMPANHA CONTRA O ATO DE DAR ESMOLAS
O Núcleo de Cidadania Ativa vem a público manifestar seu repúdio à campanha contra o ato de dar esmolas movida pelo Governo Municipal de Franca, juntamente com a Secretaria de Ação Social e com o apoio da Uni-FACEF.
Nos últimos meses, verificam-se várias campanhas e atos discriminatórios oriundos de membros do Poder Público e de parte da mídia contra a população em situação de rua, com um sentido claramente higienista, excluindo ainda mais essas pessoas que já se encontram em uma situação de extrema vulnerabilidade. Assim, criminalizam a pobreza e retiram a dignidade e o livre arbítrio dessa população.
O teor da campanha é raso e só reforça estereótipos sociais e estigmatiza o jargão de que “dar esmolas financia o crime”, dentre tantas barbaridades naturalizadas em nossa sociedade e, em específico, na comunidade francana.
Ressaltamos que não é a esmola que mantém a situação de vulnerabilidade social da população em situação de rua, como afirma a campanha, mas o contexto de exclusão social por discriminação e a omissão do Poder Público que cada vez mais se mostra inepto ao governo deste município. Não são respeitadas diretrizes constitucionais e legais para a oferta de serviço a este extrato da população – tão sujeita de direitos como qualquer um. Os serviços e o atendimento se encontram lamentavelmente precarizados tanto para o usuário quanto para o profissional – que não encontra respaldo nas Ações do Executivo e Legislativo.
Dar esmola, por si só, não incentiva o pedinte a continuar nas ruas e nem atrai mais pedintes, como afirma a campanha. É a superficialização de um problema social crônico que atinge com gravidade a sociedade brasileira, composta por camadas de trabalho e exploração de renda de uma forma hierárquica e não distributiva que acaba por propiciar o aparecimento de diversos graus de vulnerabilidade referenciados por renda, gênero e etnia.
Dar esmola, por si só, não compromete o trabalho da Ação Social, como afirma a campanha. O que compromete o trabalho da Ação Social é a falta de diálogo com os profissionais que compõem a rede e que não gozam de condições razoáveis de trabalho nem tampouco são ouvidas em suas experiências e conhecimento técnico-científico acumulado em anos de estudo e trabalho.
Quer realmente conhecer o outro lado da moeda? Conheça os serviços e entidades de amparo à população em situação de rua.
Conheçam as diretrizes da Política Nacional para população em Situação de Rua – Decreto 7.053/09.
Não dissemine preconceito.
É, enfim, o presente para reafirmar que o Núcleo de Cidadania Ativa repudia a campanha “Não dê esmola: um não que transforma” movida pela Prefeitura de Franca e ressalta a importância da manutenção e aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde e assistência social realmente voltadas a essa parcela vulnerável da população, e em respeito à dignidade e à autonomia desta. Sem propagação de falácias por aqueles de quem se espera que ajam com ética e preparo no trato com a coisa pública.


Por Nathalia Neves Escher (Coordenadora Executiva do NCA - Gestão 2017) e Adolfo Raphael Silva Mariano de Oliveira (Coordenador Executivo do NCA - Gestões 2015 e 2016)
Na noite da última segunda-feira, dia 14, duas representantes do Novo Centro Comunitário da Vila São Sebastião (https://www.facebook.com/centrocomunitariovilatiao/) foram ao Conselho Municipal da Saúde (CMS). Um momento de extrema importância, visto que a participação dos usuários e, além disso, das associações de moradores, nos conselhos municipais é essencial. 

Lá, além de outras importantes pautas, foi feita uma exposição sobre o perigo da Leishmaniose visceral (http://portalsaude.saude.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11022&Itemid=668), a qual possui casos bem próximos à cidade de Franca.

Por Nathalia Neves Escher (Coordenadora Executiva do NCA - Gestão 2017)