BRASIL: PASSO A PASSO IV – POLÍTICAS PÚBLICAS

           Conforme falamos na publicação anterior, Brasil: passo a passo III – Direitos Sociais, tais direitos são tidos, atualmente, como fundamentais e, assim, devem ter efetivação garantida. Para isso são necessárias políticas públicas eficazes.

           O que, afinal, são políticas públicas? 

             É exatamente o que se pretende responder aqui de maneira simplificada e esclarecedora.

          As políticas públicas visam o bem-estar da população e NÃO estão relacionadas, por exemplo, à classe social, ao sexo, ao nível de escolaridade, ao fato de possuir ou não um plano de saúde. Elas são voltadas para a população como um todo, justamente por ser um meio de garantir, por exemplo, como já fora dito outrora, os direitos sociais – fundamentais e, portanto, que abrangem todos os seres humanos, simplesmente pelo fato de o serem.

Todos aqueles que necessitam de uma política pública podem dela usufruir.

Ademais, são políticas voltadas para os mais diversos direitos, por exemplo, estes citados na letra do art. 6º, CF: “[...] a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados [...]”.

Existem não só políticas públicas abrangentes, mas também políticas públicas específicas. Estas exigem certos requisitos para que o cidadão possa usufruir dela, como as políticas para drogas ou para é portador do vírus HIV.

Assim, o conjunto de ações governamentais que visam atender uma demanda pública e/ou assegurarem um direito é chamado de políticas públicas!

Tais ações possuem, simplificadamente, as seguintes etapas e estas devem ser seguidas na seguinte ordem: visualização da questão a ser resolvida e do direito a ser assegurado; métodos de resolução do problema, isto é, quais ações devem ser tomadas para solucionar tal questão e assegurar certo(s) direito(s); implementação da política; verificação da efetividade da política.

Etapas a serem seguidas para a implementação de políticas públicas eficazes.

Em todas essas fases citadas, é importante que se atente para o controle social, como maneira de garantir a transparência!

Mas o que é controle social? Bom, para nos esclarecermos, indico o “Controle social das políticas públicas”, de Frederico Cardozo. Aquele se encontra neste blog, no seguinte link: http://nucleodecidadaniaativa.blogspot.com.br/2015/11/controle-social-daspoliticas-publicas.html

Controle social como fiscalização das políticas públicas, numa tentativa de garantir transparência e efetividade.

                                                                                                   Nathalia Neves Escher

                     Coordenadora de Relações Institucionais do Núcleo de Cidadania Ativa

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