BRASIL: PASSO A PASSO III – DIREITOS SOCIAIS

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Olá, nucleotídeos? Vocês sabem o que são direitos sociais?

A Constituição Federal de 1988 possui um capítulo exclusivo sobre o tema (Capítulo II – DOS DIREITOS SOCIAIS,) em que são mencionados os direitos sociais: “[...] a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados [...]”.

São assim chamados por não serem restritos a um grupo; abrangem todos os seres humanos e servem para garantir uma qualidade de vida aceitável e uma maior igualdade!
Esses direitos começaram a ganhar maior projeção a partir do século XX, devido à Constituição de Weimer, à Constituição do México de 1917, às ideologias socialista e marxista, à doutrina social da Igreja católica e aos movimentos sociais, que surgiram contra a estrutura vigente (apesar de cada uma dessas influências partir de pressupostos totalmente diferente uns dos outros).
Hoje, tais direitos são considerados direitos fundamentais e direitos humanos de segunda dimensão. Assim, devido à enorme importância, deve-se garantir a sua efetivação e para isso são necessárias políticas públicas organizadas e eficazes.
Nós, do Núcleo de Cidadania Ativa, visamos o controle social das políticas públicas, focalizando, principalmente, o direito à saúde e à assistência social: de acordo com a nossa Magna Carta, a saúde é um item básico à seguridade social (art. 196: caput – “A saúde é direito de todos e dever do Estado [...]”). A Constituição de 1988 também defini os objetivos e funções do SUS, o qual, em tese, deve prestar serviços de qualidade. Ademais, a Constituição Federal de 1988 determina que o Poder Público deve prestar assistência social aos desamparados em nome da solidariedade humana e da seguridade social, o que nos remete às atuais discordâncias quanto ao futuro do Centro POP francano (confira a transcrição da fala quanto ao Centro POP, de Adolfo Mariano, Coordenador Executivo do NCA, na Câmara dos Vereadores de Franca, em 7 de fevereiro de 2017, no seguinte link: http://nucleodecidadaniaativa.blogspot.com.br/2017/02/fala-do-nucleo-de-cidadania-ativa-da.html).

Esclarecidos sobre esses direitos sociais? A seguir falaremos sobre Políticas Públicas!


Nathalia Neves Escher

Coordenadora de Relações Institucionais do Núcleo de Cidadania Ativa






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