Olá, nucleotídeos? Vocês sabem o que são direitos
sociais?
A
Constituição Federal de 1988 possui um capítulo exclusivo sobre o tema
(Capítulo II – DOS DIREITOS SOCIAIS,) em que são mencionados os direitos
sociais: “[...] a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados [...]”.
São
assim chamados por não serem restritos a um grupo; abrangem todos os seres
humanos e servem para garantir uma qualidade de vida aceitável e uma maior
igualdade!
Esses
direitos começaram a ganhar maior projeção a partir do século XX, devido à
Constituição de Weimer, à Constituição do México de 1917, às ideologias
socialista e marxista, à doutrina social da Igreja católica e aos movimentos
sociais, que surgiram contra a estrutura vigente (apesar de cada uma dessas
influências partir de pressupostos totalmente diferente uns dos outros).
Hoje,
tais direitos são considerados direitos fundamentais e direitos humanos de
segunda dimensão. Assim, devido à enorme importância, deve-se garantir a sua
efetivação e para isso são necessárias
políticas públicas organizadas e eficazes.
Nós, do Núcleo de Cidadania Ativa, visamos o controle
social das políticas públicas, focalizando, principalmente, o direito à saúde e
à assistência social: de acordo com a nossa Magna Carta, a saúde é um item
básico à seguridade social (art. 196: caput – “A saúde é direito de todos e
dever do Estado [...]”). A Constituição de 1988 também defini os objetivos e
funções do SUS, o qual, em tese, deve prestar serviços de qualidade. Ademais, a
Constituição Federal de 1988 determina que o Poder Público deve prestar
assistência social aos desamparados em nome da solidariedade humana e da
seguridade social, o que nos remete às atuais discordâncias quanto ao futuro do
Centro POP francano (confira a transcrição da fala quanto ao Centro POP, de
Adolfo Mariano, Coordenador Executivo do NCA, na Câmara dos Vereadores de
Franca, em 7 de fevereiro de 2017, no seguinte link: http://nucleodecidadaniaativa.blogspot.com.br/2017/02/fala-do-nucleo-de-cidadania-ativa-da.html).
Esclarecidos sobre esses direitos sociais? A seguir
falaremos sobre Políticas Públicas!
Nathalia Neves Escher
Coordenadora de Relações Institucionais do Núcleo de Cidadania Ativa
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