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CONTROLE SOCIAL: RISCOS E ESTRATÉGIAS




O povo brasileiro muitas vezes assistiu a sua própria história da plateia, tendo papel de mero espectador dos momentos mais decisivos de nosso país enquanto as elites econômicas traçavam planos para a manutenção de seus privilégios junto às instituições políticas nacionais em detrimento de um poder pouco representativo e claramente resistente a quaisquer mudanças que possibilitassem o atendimento às demandas e anseios mais urgentes da população.

E essa realidade estabelece uma relação de causa e efeito com um sistema político que a gerações vem sendo influenciado por grupos econômicos fortes o suficiente para imporem uma pauta individualista em detrimento do bem coletivo. Um sistema político marcado pela pulverização partidária, onde grandes partidos políticos se desgastam em meio à escândalos frequentes ocasionados pela influência econômica de seus financiadores eleitorais ou pela fome por cargos e privilégios oferecidos pelo Executivo em troca de votos. Até mesmo os partidos recém-criados já nascem com um vazio ideológico tão gritante quanto o seu personalismo, oportunismo e falta de representatividade.

E toda essa realidade que permeia nossa cultura política, cada vez mais desacreditada, acaba causando sérios riscos ao controle social, dentro os quais podemos citar a crise de representatividade política e a formação de Conselhos marcados pelo clientelismo e cooptação.

A grave crise de representatividade que acomete nosso sistema político alimenta a crença de que nem mesmo uma grande e constante mobilização popular seria capaz de trazer mudanças significativas na luta pela efetivação de direitos junto aos poderes Executivo e Legislativo, que, constitucionalmente, são as instâncias do poder adequadas às discussões que envolvem políticas públicas. Dessa forma, a população deixa de se organizar coletivamente e passa a individualizar suas demandas, submetendo-as à apreciação do Poder Judiciário, cujos profissionais não são eleitos democraticamente pelo povo para atender a tais demandas.

No que concerne aos Conselhos, verifica-se o clientelismo, uma prática marcada pela existência de conselheiros que concentram seus projetos e funções no objetivo de prover os interesses de indivíduos ou grupos com os quais mantém uma relação de proximidade pessoal e é em meio a esta relação de troca de favores que o conselheiro recebe o apoio necessário para se eleger ou se manter no cargo desejado.

A cooptação também é comum e ocorre quando o Conselho deixa de ser um espaço voltado ao direcionamento dos debates e dos interesses populares ao poder público para se tornar um lugar emparelhado, marcado pela violação de regras internas de procedimento e eleição, cujos membros acabam corrompidos por propostas de indivíduos e grupos político-econômicos interessados no enfraquecimento dos Conselhos para que os mesmos possam ser utilizados em benefício próprio.

Além dos riscos oriundos da cultura política do país, existem outros problemas igualmente preocupantes quando se fala em controle social. A formação dos conselheiros é um deles, uma vez que a falta de qualificação dos mesmos enquanto lideranças comunitárias podem inviabilizar a execução de algumas de suas principais funções nos Conselhos, tais como: representação e defesa dos direitos individuais e coletivos da população usuária das políticas nacionais/estaduais/municipais e do controle social; diálogo permanente com os representados, estabelecendo canais de comunicação e deliberação; e defesa da autonomia do Conselho.

Nesse contexto, a falta de um diálogo permanente com a base também pode ser vista como algo preocupante. Entende-se por base os usuários, indivíduos e grupos sociais atendidos ou influenciados, direta ou indiretamente, pelas ações previstas nas políticas públicas. Dessa forma, quando os conselheiros e demais lideranças comunitárias não conseguem estabelecer um canal de comunicação com suas respectivas bases, verifica-se que as reais demandas dessa comunidade não são captadas e levadas até os espaços deliberativos de discussão.

Dentre as causas que podem ser apontadas para a falta de um diálogo mais efetivo com a base, estão:
  • grande parte dos profissionais não têm conhecimento nem prática para estimular a participação e o controle social; 
  • a institucionalização dos conselhos, por si só, não garante a participação e o controle social; 
  • grande parte da população não possui conhecimento sobre o controle social e sua legislação, desconhecendo as formas de reivindicar seus direitos; 
  • a linguagem técnico-científica dos profissionais especializados muitas vezes passam a sensação de que existe um distanciamento e uma negação do saber popular e de suas vivências pessoais e coletivas, levando o sujeito mais humildade a ter receio de se manifestar. 
Por outro lado, também há a dificuldade de delegação, ou seja, muitos Conselhos encontram dificuldade de captar as reais demandas coletivas da comunidade em decorrência da falta de preparo da mesma para a participação nesses espaços deliberativos. É muito comum verificarmos situações em que os próprios membros da comunidade não têm noção de quais são os seus direitos ou casos em que os mesmos acabam se valendo dos espaços de participação popular apenas para levarem problemas pessoais que pouco agregam ao debate coletivo.

Enxergando essa série de problemas, o Núcleo de Cidadania Ativa se propôs a analisar, estudar e debater quais são as possíveis estratégias para o fortalecimento do controle social. Mas o que seriam essas estratégias?

As estratégias para fortalecer o controle social são o conjunto de ideias e políticas que tem por objetivos melhorar e desenvolver a gestão pública, a governança democrática e incentivar a participação social na luta pela melhoria da oferta e do acesso aos serviços públicos, visando sempre à construção de uma democracia mais justa e participativa.

Dessa forma, as estratégias para o controle social devem ser pensadas em duas frentes: fortalecimento da administração pública e uma maior e melhor participação popular marcada pela horizontalidade, solidariedade e elaboração coletiva de propostas. Nesse contexto, o Núcleo de Cidadania Ativa propõe que tais estratégias sejam executadas com base em 5 eixos de atuação:
  • Formação e qualificação dos conselheiros 
  • Preparação para as conferências, audiências públicas e reuniões dos conselhos 
  • Diálogo permanente com a base 
  • Articulação com outras formas de controle (Câmara Municipal, ouvidorias, Defensoria Pública, Ministério Público e Mídia). 
  • Transparência.
Cada um desses 5 eixos de atuação demanda muitas análises, estudos e demonstrações de suas especificidades para uma melhor compreensão do tema. Abordaremos cada um deles em postagens futuras e, para tanto, a participação de todos não só é bem-vinda como também se faz fundamental.













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