Audiência Pública: qual o futuro da população de rua francana?

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A audiência pública realizada em 11 de abril de 2018, sobre a população em situação de rua contou com representantes do Estado e da sociedade civil. Inicialmente os representantes do Estado deram seus pareceres.
Vanderlei Tristão, Secretário de Ação Social explicou o alto número de tais pessoas nas ruas como uma situação gerada pelos governos anteriores. Também destacou a inauguração da Casa de Passagem, prevista para 90 dias após a audiência pública.
A Policia Militar foi representada pelo Coronel Valdemir Guimarães Dias que afirmou a predisposição da PM à atender todas as pessoas, porém que se encontra em situação complicada devido as reclamações recebidas de parte da população queixando-se de moradores em situação de rua.
Os Promotores de Justiça, Paulo Borges e Eduardo Tostes, destacaram a disposição do Ministério Público a discutir sobre o melhoramento do atendimento às pessoas em situação de rua. Apontou o problema da incerteza do número de moradores em situação de rua; para ele há a necessidade de um trabalho demográfico transparente para os serviços se adequarem a quantia de pessoas que deles necessitam.
O Vereador Pastor Otávio expressou sua opinião contrária ao Centro POP, afirmando que tal projeto aumentou o número de moradores em situação de rua no município. Por fim, disse que pessoas deixavam de ocupar locais públicos por causa da presença de moradores em situação de rua.
Em relação ao que foi dito pelo Vereador Pastor Otávio, Eduardo Tostes pontuou que o trabalho nas Igrejas do vereador era semelhante ao desenvolvido pelo POP, portanto se não eram as Igrejas responsáveis pelo crescente número de moradores em situação de rua.
Paulo Borges respondeu à exposição do pastor declarando que os locais públicos são para todos. Em vista disto, o Vereador Otávio reconheceu a importância do POP e reclamou do Ministério Público, alegando que este incentiva a permanência de moradores em situação de rua em locais inadequados, citando o vestiário e uma escola abandonada. Por sua vez obteve a resposta de Paulo Borges de que a democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos são uma das diretrizes ao auxílio desta população.
Após estas exposições a sociedade civil teve o direito a fala. Todos que se manifestaram se colocaram a favor do Centro POP e da melhoria dos serviços prestados aos moradores em situação de rua. Entre estas pessoas estavam presentes a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; uma representante do Fórum de Trabalhadores do SUAS, que leu uma nota pública “ASSISTÊNCIA SOCIAL É PRA QUEM DELA NECESSITAR” (anexada ao fim da notícia); estudantes da Unesp, que frisaram como a diminuição desses serviços apenas era uma tentativa de fingir que tais pessoas não existiam; e os moradores em situação de rua.
Os moradores em situação de rua presentes, entre eles Adriana Gomes, ressaltaram o bom tratamento que recebem no Centro POP e a necessidade de serem tratados com igualdade, sem discriminação. Adriano trouxe considerações feitas em conjunto no Centro POP, as quais pontuavam a falta de acesso que os usuários possuem à cidade, as atividades esportivas, a curso profissionalizantes e a vagas no abrigo. Neste momento o Secretário da Ação Social anunciou que futuramente 15 vagas seriam abertas exclusivamente para os moradores em situação de rua, ao que foi provocado por um participante do número desproporcional de 15 vagas quando comparado aos 800 moradores em situação de rua.
A audiência foi encerrada de forma breve pelo Vereador Corrêa Neves que exaltou a importância do diálogo para melhorar os serviços destinados a crescente população em situação de rua, através de pontos em comum aos envolvidos.

  ASSISTÊNCIA SOCIAL É PRA QUEM DELA NECESSITAR

   A Secretária de Ação Social, o CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), o FORTTSUAS- RF (Fórum de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social da Região de Franca) , o Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) e o Serviço de Acolhimento Abrigo Provisório, elaboraram esta nota pública que tem como objetivo, esclarecer à sociedade francana sobre os serviços da assistência social e os direitos socioassistenciais das pessoas em situação de rua, bem como defender a manutenção e o fortalecimento dos serviços voltados para as pessoas que vivem em situação de rua.
     De acordo com a Política Nacional de Atendimento para a População  em Situação de Rua (Decreto 7053/2009) "considera- se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados  e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
     Pessoas em situação de rua, não é um problema social vivenciado somente em Franca, é fruto de uma sociedade desigual, que afeta diversos países do mundo.
    Os serviços de atendimento a essa população são parte integrante da Política Nacional de Assistência Social, e compreende o Serviço de abordagem Social, Centro POP, Casa de Passagem e Abrigo Provisório. A única forma de enfrentamento a essa questão é a oferta de serviços públicos, com profissionais especializados. Por ser uma realidade mundial e uma das expressões da questão social, é necessário a responsabilização do poder público para o atendimento a essas pessoas. Dentre os objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua destaca- se: assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro dos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda;
   É de suma importância que a sociedade compreenda e defenda a legislação e as normativas que norteiam os serviços direcionados a este público.
   Ressaltamos que criminalizar um grupo social que já vivencia processos perversos de violações de direitos reforça preconceitos e historicamente não se mostra uma estratégia efetiva. O não atendimento dessa população acarretará na maior exposição desse público a situações de risco pessoal e social e refletirá na sociedade como um todo.
  Dessa forma reafirmamos o nosso compromisso com a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua como forma de enfrentamento às violências dos direitos sofridas pela População em Situação de Rua em função da discriminação, da invisibilidade, e das violências institucionais e sociais às quais essas pessoas são expostas cotidianamente, e consideramos fundamental o investimento em políticas públicas para que essa população tenha acesso garantido aos direitos sociais e de cidadania.


Por Brenda Schiezaro Guimaro (Coordenadora Executiva do NCA- Gestão 2018)

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