O
novo governo toma forma depois do
conturbado
e controverso
(para falar o mínimo) processo de impeachment.
Ações pontuais e simbólicas pipocam hodiernamente nos noticiários
mostrando a quem o novo governo deve explicações.
“Não
se julga um livro pela capa”, dizem os sábios. Era preciso ver o
governo interino assumir para perceber a que ele veio. Na verdade,
para ser honesto, e considerando que o afastamento de Dilma Rousseff
ainda é algo temporário e não definitivo, o mais sensato e digno
seria que o vice em exercício (porque é essa a atribuição dele)
mantivesse o plano de governo da sua titular, plano, aliás,
cujas pautas legitimaram a eleição de ambos - e não saísse agindo
como se tivesse sido eleito por unanimidade – longe
disso. Nem a oposição
parece lá gostar muito dele.
Mas
mesmo a capa já estava mal desenhada. Simbolicamente extinguiu
Ministérios de suma importância, com a desculpa de “enxugar
gastos”. A Cultura se foi (mas
voltou), sob os brados
populares de que a Lei Rouanet
servia para pagar artistas para propagandear o partido até então
governante. Vamos
fingir que não ouvimos tamanho absurdo.
Depois
foi a vez de ouvir que “direitos adquiridos” não são absolutos.
Depois
ouvimos que a Saúde vai ser ainda mais cortada, pois é mais
eficiente e vantajoso que as pessoas possuam Planos Privados (pagando
três vezes pelo mesmo serviço: a primeira com impostos, a segunda
com os Planos e a terceira com o dinheiro público para cobrir as
dívidas dos Planos, perdoadas na santa paz pelo governo).
O
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome perde o
“Combate à Fome”. Quer mais?
Tudo
bem. Te dou mais: projetos de saneamento da dívida
pública
alçados em tímidos 70 Bi/ano. Com dinheiro tirado de todos os
lugares possíveis, menos de onde é necessário.
Vamos
aos números:
A
fonte é a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2016 que nos traz alguns
dados. Considere a porcentagem.
O
saneamento da “Ponte para o Futuro” Temer, busca cortes
progressivos que são mais expressivos na Seguridade Social e nos
gastos com pessoal.
Os
gastos totais com pessoal, na
casa dos quase 300 Bi/ano, olhando
bem friamente, são mais
ou menos
10% do Orçamento da União, sendo que estes correspondem a todos
gastos públicos com pessoal (funcionalismo público) incluindo desde
os salários de deputados e juízes até do médico que atua no SUS.
Dessa porcentagem, os maiores gastos ficam para as pastas da
Educação, Saúde, Defesa e Planejamento (através de seus
ministérios). Ou seja, os gastos com o pessoal dessas áreas,
somadas, perfazem menos
de metade dos gastos totais com pessoal, ou seja, uns
4% do Orçamento Total da
União.
Será
que enxugar gastos onde já se opera no limite do aceitável, sem
profissionais suficientes e sem planos de carreira adequados, mal
remunerados, é o correto? Lembrando
que essas áreas garantem o Bem Estar do povo garantindo, inclusive,
melhores condições de vida, para uma sociedade mais feliz e (sendo
pragmático, usando a lógica neoliberal)
produtiva.
É
preciso cortar gastos, dizem. Pelo bem do país, dizem…
Os
gastos com a Previdência, que chegam a numerosos 500 Bi/ano (uns 17%
e uns quebrados do total)
também estão ameaçados com cortes progressivos em nome da
sustentabilidade. Bom, mas são 500 Bilhões, até dá pra entender,
não é? Errado. Até porque a previsão de receita (dinheiro que
entra) para a Seguridade
Social está em torno de
640 Bilhões. Sustentabilíssimo.
Vamos
ao X da questão.
Mostrei
dois gastos que, juntos, perfazem os maiores “problemas” do
governo. Juntos, andam na casa dos 900 Bi/ano (e estou arredondando
para cima, os valores reais são um pouco menores), ou seja, juntos,
são 30% do Orçamento da União.
Ora,
onde estão os outros 70%?
Te
digo: 40% mais ou menos
vão para inversões financeiras, investimentos e outras despesas.
Do
restante, os números que realmente importam: cerca 33% indo para
amortização da dívida pública e pagamento de juros.
Vou
explicar de outra forma: 1/3 de todo Orçamento da União é usado
para pagar bancos.
Simples assim. Utilizando um esquema
ilegal de juros sobre juros,
sobre os quais ninguém tem controle, já que esses dados não são
totalmente detalhados e arrazoados.
Vamos
de novo: 1 Trilhão de
Reais é mais ou menos o que o Brasil pagará para Bancos esse
ano. Quase sem
alterações. E não é de hoje, o Governo anterior fazia o mesmo.
Menos
do que esse valor é gasto com Direitos Sociais e funcionalismo
público.
Um
é mexido, o outro não.
Por
que será?
No
meio de 1 Trilhão de Reais, o Governo anunciar um corte de 70 Bi, ou
7% desse valor, a ser
retirado de áreas essenciais para o povo, mostra do lado de quem o
governo está.
No
meio desse montante absurdo pago a bancos, o Governo falar que vai
captar alguns 10 bi do BNDES é
piada. Falar que irá
retirar 2 Bi do Fundo Soberano é mais
piada ainda.
Estão
desmontando o Brasil e entregando as partes pra banqueiros e grandes
empresários.
Parece
que o povo não terá ponte nenhuma para ir para o futuro.
Até
porque argumentariam que estamos sem verba para construir a ponte...
É necessário, urgentemente, discutirmos Orçamento Público.
É necessário, urgentemente, incluir o povo nessas discussões.
Adolfo Raphael Silva Mariano de Oliveira
Coordenador Executivo do Núcleo de Cidadania Ativa da UNESP/Franca.
FONTES:
BRASIL.
Lei Orçamentária Anual de 2016. Publicada no DOU em 15 jan. 2016.
Brasília, Poder Executivo. Disponível em:
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