E-Mail

Últimas Postagens


Com o tema “Democracia e Saúde”, A 16ª Conferência Nacional de Saúde ocorreu em Brasília, de 4 a 7 de agosto. Também chamada de 8ª+ 8, esta recebeu o mesmo tema da 8ª Conferência de Saúde, realizada em 1986, que marcou a história ao ser a primeira a abarcar, além dos trabalhadores e gestores, também os usuários, em um momento de Redemocratização de nosso país e constituição do SUS. Hoje, com as tendências autoritárias retornando ao poder e aos anseios populares, construir as diretrizes do Sistema Único de Saúde, para os próximos quatro anos, aparece como uma ação de resistência frente aos graves ataques que nossa democracia enfrenta – principalmente a direta – juntamente ao desmonte e terceirização do SUS. Apesar dos entraves obstacularizados pelo Governo Federal, com o intuito de boicote à 16ª Conferência, esta conseguiu ser realizada com grande sucesso, dela participando mais de 5 mil delegados e delegadas de todo o Brasil.
Nós, do Núcleo de Cidadania Ativa também estivemos presente, com Túlio Santos enquanto delegado estadual de São Paulo, representado o seguimento de gestores. Batalhamos pela expansão do acesso à Saúde das populações em situações de vulnerabilidade social, tal qual a população de rua, assim como pela revogação da Nova Política Nacional de Drogas – Decreto nº 9.761 de 2019 – que estabelece, de forma bastante equivocada e inconsequente, que as ações voltadas para o tratamento de consumidores de drogas devam ser pautadas apenas na abstinência, em prejuízo às práticas de Redução de Riscos e Danos e à autonomia do consumidor em participar das escolhas de sua vida.
“O SUS é nosso, ninguém tira da gente. Direito garantido não se troca nem se vende!”


Texto: Túlio Santos
Os delegados de São Paulo: Giovana (usuária), Túlio Santos (gestor), Gabriela (usuária) e Mateus (trabalhador).




Ao meio, Fernando Zasso Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde.



Boa tarde, galera!

O Núcleo Cidadania Ativa agora tem Instagram!! Venham conferir para poder ficar por dentro das nossas novidades! Segue a gente lá!

https://www.instagram.com/ncaunespfranca/



A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu pela suspensão dos efeitos do Decreto 9.759/2019, do Presidente Jair Bolsonaro, que extinguiria dezenas de conselhos de políticas públicas a nível nacional. A votação será retomada nesta quinta-feira, mas nove dos onze ministros já votaram pela suspensão parcial ou total dos efeitos, alegando, principalmente, que Bolsonaro não teria atribuição para extinguir os órgãos integralmente, e que o decreto representaria um retrocesso para o princípio democrático.
Como afirma o Min. Edson Fachin, em seu voto, "a extinção dos conselhos não é apenas o desaparecimento de um sem número de órgãos mas, sim, quiçá, a extinção imediata, em alguma medida, do rito de participação, por essa via, da sociedade no governo, implicando, no meu modo de ver, num inequívoco retrocesso em termos de direitos fundamentais". Fica claro, portanto, a importância destes órgãos e, por consequência, da decisão dos ministros para a efetivação da participação popular na política.